Quais são os custos de um inventário
O maior custo costuma ser o imposto sobre a herança. Depois vêm o cartório ou as custas da Justiça, o registro dos imóveis e os honorários do advogado.
ITCMD, o imposto sobre a herança
Em São Paulo, a alíquota hoje é de 4% sobre o valor dos bens transmitidos. Para imóvel urbano, a base costuma ser o valor venal usado no IPTU, e a escolha da base certa já muda bastante a conta em alguns casos.
A reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 227/2026) obriga os estados a cobrar alíquotas progressivas, com teto de 8%. São Paulo ainda mantém os 4% e há projetos de lei em discussão na Assembleia. Vale a alíquota em vigor na data da morte, e não a da data do inventário.
Algumas coisas ficam de fora do imposto ou têm isenção:
- Planos de previdência privada VGBL e PGBL não pagam ITCMD, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.214).
- Seguro de vida vai direto para os beneficiários e não entra na herança.
- A lei paulista prevê isenções para heranças de valor pequeno, como um único imóvel residencial de baixo valor. Isso se confere caso a caso.
Dívidas de quem faleceu e despesas do espólio são abatidas antes da divisão.
Cartório ou Justiça
No cartório, os emolumentos seguem uma tabela estadual, calculada pelo valor dos bens. Na Justiça, há custas e taxa judiciária, também ligadas ao valor da herança. Quem não pode pagar as custas judiciais pode pedir gratuidade da justiça.
Registro dos imóveis
Depois da partilha, cada imóvel precisa ser registrado no nome do herdeiro, no Registro de Imóveis onde está a matrícula. Esse registro tem custo próprio, também por tabela.
Honorários do advogado
São combinados em contrato escrito, antes de qualquer trabalho começar. A tabela da OAB de São Paulo serve de referência.
Quem paga, se a família não tem o dinheiro
Os custos são do espólio, ou seja, saem da própria herança. Quando não há dinheiro em conta, é possível pedir autorização para vender um bem e usar o valor para pagar o imposto e as despesas.
Base legal: Lei estadual paulista 10.705/2000; Emenda Constitucional 132/2023; Lei Complementar 227/2026; Súmula 112 do STF; STF, Tema 1.214.
Quer uma estimativa para o seu caso?
Com a lista de bens, dá para estimar o imposto e os custos de cartório antes de decidir qualquer coisa.
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