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Inventário e herança Mauricio Maluf Barella, advogado · OAB/SP 180.609

Início › Dívidas do falecido

O falecido tinha dívidas. Os herdeiros pagam?

Os herdeiros só respondem pelas dívidas até o valor da herança. Ninguém paga dívida de pai ou mãe com o próprio dinheiro.

Como funciona

As dívidas são pagas com os bens deixados, antes da divisão. Se a herança é de R$ 300.000 e as dívidas somam R$ 100.000, os herdeiros dividem R$ 200.000. Se as dívidas passam do valor da herança, os herdeiros não recebem nada, mas também não pagam a diferença.

Os credores podem cobrar no próprio inventário. Por isso a lista de dívidas precisa ser feita com o mesmo cuidado que a lista de bens.

Dívidas que podem desaparecer

  • Financiamento imobiliário: o seguro habitacional costuma quitar o saldo, na proporção da renda de quem faleceu.
  • Empréstimos com seguro prestamista: muitos contratos de crédito incluem um seguro que quita a dívida em caso de morte. Vale pedir ao banco a cópia do contrato.

Despesas que continuam vencendo

IPTU, condomínio e contas do imóvel continuam vencendo depois da morte e são despesas do espólio. Atrasá-las gera multa e, no caso do condomínio, pode levar a cobrança na Justiça contra o espólio.

Imposto de Renda do espólio

A Receita Federal exige declarações em nome do espólio enquanto o inventário não termina, e uma declaração final de espólio depois da partilha. Quem cuida disso é o inventariante.

Renunciar à herança

Quem não quer receber nada pode renunciar, por escritura pública ou no processo. A renúncia é da herança inteira (não dá para aceitar os bens e recusar as dívidas) e não pode ser desfeita depois.

Base legal: Código Civil, arts. 1.792, 1.806, 1.808 e 1.997.

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