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Inventário e herança Mauricio Maluf Barella, advogado · OAB/SP 180.609

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Inventário em cartório ou na Justiça: quando dá para fazer em cartório

Se todos os herdeiros concordam com a divisão dos bens, o inventário pode ser feito em cartório de notas. Desde 2024, isso vale também quando há herdeiro menor de idade ou testamento.

O que é preciso para fazer em cartório

  • Todos os herdeiros de acordo com a partilha.
  • Um advogado acompanhando o ato. A presença dele é obrigatória por lei, e um único advogado pode atender todos os herdeiros.
  • Os documentos de quem faleceu, dos herdeiros e dos bens, e o ITCMD calculado e pago.

A família escolhe o cartório de notas, em qualquer cidade do país. A escritura não depende de homologação de juiz e serve para registrar os imóveis e liberar os valores nos bancos.

O que mudou em 2024

A Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça abriu o cartório para dois casos que antes iam obrigatoriamente para a Justiça:

  • Herdeiro menor de idade ou incapaz. A parte dele precisa sair em fração de cada bem (ele não pode ficar só com o carro enquanto os outros ficam com o apartamento), e o Ministério Público precisa se manifestar a favor.
  • Testamento. O testamento passa antes por um procedimento judicial de registro e cumprimento. Depois disso, a partilha pode ser feita em cartório.

Comparação

CartórioJustiça
Quando serveHerdeiros de acordoQualquer caso, inclusive com briga
Tempo comumSemanas a poucos mesesMeses a anos
AssinaturaPresencial ou eletrônica (e-Notariado)Processo eletrônico, com audiências quando necessário
CustosEmolumentos do cartório, pela tabela estadualCustas e taxa judiciária do Tribunal

Quando a Justiça é o único caminho

Se um herdeiro discorda da divisão, não aparece, ou se há suspeita de bens escondidos, o inventário vai para a Justiça. Mesmo assim, quando todos os herdeiros chegam a um acordo no meio do processo, dá para usar um rito mais rápido, o arrolamento, ou até desistir do processo e terminar em cartório.

Base legal: Código de Processo Civil, arts. 610 e 659; Resolução CNJ 35/2007, alterada pela Resolução CNJ 571/2024.

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