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Inventário e herança Mauricio Maluf Barella, advogado · OAB/SP 180.609

Início › Dinheiro no banco

Como liberar o dinheiro da conta bancária, do FGTS e da previdência privada

Quando o banco sabe da morte, ele bloqueia as contas de quem faleceu. Esse dinheiro faz parte da herança e normalmente só sai com o inventário, mas há exceções.

Conta bancária e investimentos

O saldo entra no inventário e é dividido entre os herdeiros. No inventário em cartório, a escritura que nomeia o inventariante permite pedir ao banco os saldos e extratos, o que ajuda a montar a lista de bens. A liberação final acontece com a escritura de partilha ou com a decisão do juiz.

Na conta conjunta, a parte do titular que faleceu também entra no inventário. Os bancos costumam bloquear essa parte até a família apresentar a documentação.

Valores pequenos, sem inventário completo

A Lei 6.858/1980 permite liberar alguns valores sem inventário:

  • FGTS e PIS/PASEP de quem faleceu;
  • saldos de salário e restituição de Imposto de Renda;
  • pequenos saldos em conta ou poupança, quando não há outros bens a inventariar.

Esses valores vão para os dependentes habilitados no INSS. Se não houver dependentes, os herdeiros pedem um alvará judicial, que é bem mais simples que um inventário.

Previdência privada e seguro de vida

Planos VGBL e PGBL costumam ser pagos direto aos beneficiários indicados no plano, fora do inventário. Se ninguém foi indicado, o valor vai para os herdeiros. O seguro de vida também vai direto para os beneficiários e não é herança.

A pensão por morte do INSS é outro assunto: é um benefício dos dependentes, pedido ao INSS, e não entra na divisão dos bens.

Não use o cartão nem a senha de quem faleceu. Mesmo que seja para pagar o enterro, o saque feito por um herdeiro depois da morte pode ser cobrado pelos outros no inventário.

Base legal: Lei 6.858/1980; Código Civil, art. 794; Resolução CNJ 35/2007.

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