Dá para vender o imóvel antes de terminar o inventário?
Dá, mas com autorização e com todos os herdeiros de acordo. Enquanto não há partilha, o imóvel pertence a todos juntos, e nenhum herdeiro vende sozinho.
Os caminhos possíveis
Alvará judicial
No inventário na Justiça, o juiz pode autorizar a venda de um bem do espólio, por exemplo para pagar o ITCMD e as despesas. O dinheiro da venda fica vinculado ao inventário.
Cessão de direitos hereditários
Um herdeiro pode vender a sua parte na herança por escritura pública, mesmo antes da partilha. Os outros herdeiros têm preferência para comprar essa parte pelo mesmo preço.
Terminar o inventário primeiro
Quando todos concordam, fazer o inventário em cartório e vender depois costuma ser o caminho mais simples. O comprador recebe um imóvel com a matrícula em ordem, e o banco aceita financiar.
Empresas que compram imóveis com inventário pendente
Existem empresas e investidores que compram imóveis de herança antes de o inventário terminar, às vezes assumindo também o IPTU, o condomínio ou outras dívidas do imóvel. A vantagem é a rapidez: os herdeiros recebem antes e deixam de pagar as despesas de um imóvel parado.
Atenção: essas compras costumam ser feitas com deságio, ou seja, por um preço abaixo do valor de mercado. O desconto é o que paga o comprador pelo tempo de espera do inventário, pelas dívidas que ele assume e pelo risco do negócio. Antes de aceitar uma proposta:
- peça uma avaliação para saber quanto o imóvel vale fora dessa situação;
- compare mais de uma proposta;
- confira quem paga o ITCMD, as dívidas e os custos de cartório, e se isso já está descontado do preço;
- só assine com todos os herdeiros de acordo e por escritura pública.
O que o comprador vai exigir
Comprador bem orientado pede a matrícula atualizada, as certidões do espólio e dos herdeiros e a assinatura de todos. Bancos raramente financiam imóvel com inventário em aberto. Isso reduz o número de interessados e costuma baixar o preço.
Imóvel financiado
Se quem faleceu pagava um financiamento imobiliário, confira o contrato: o seguro habitacional costuma quitar o saldo devedor na proporção da renda dele no financiamento. Isso precisa ser pedido ao banco, com a certidão de óbito.
Um herdeiro não quer vender
Depois da partilha, se o imóvel ficou em nome de vários herdeiros e um deles não quer vender nem comprar a parte dos outros, qualquer um pode pedir na Justiça a venda do imóvel, com a divisão do valor.
Base legal: Código Civil, arts. 1.791, 1.793 a 1.795 e 1.322; Código de Processo Civil, art. 619.
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